Política de Privacidade e Protecção de Dados

Nota: Esta tradução em português é apenas para fins informativos. Apenas a versão inglesa é vinculativa (https://amateur.cash/en/privacy/)

A fim de te oferecer e gerir os serviços descritos no contrato para que possas operar como afiliado do nosso programa, precisamos de certos dados pessoais. Portanto, e em conformidade com o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral de Protecção de Dados), acreditamos que é importante que os afiliados saibam – ou possam facilmente saber- que dados devemos obter, para que os utilizamos e como podem controlar o tratamento que lhes damos através do exercício dos seus direitos.

1 – Base legal para o tratamento dos teus dados

A base legal para o tratamento dos teus dados é o consentimento expresso e inequívoco que nos dás ao aceitar este documento ao preencher o formulário de registo. Para este efeito, podes encontrar neste documento informações detalhadas sobre os dados pessoais por nós processados.

No entanto, tal como requerido pela GDPR, não te pediremos em caso algum mais informações do que as necessárias ou utilizá-las-emos para outros fins que não aqueles que te levaram a partilhá-los connosco.

2 – Que dados processamos

A seguir detalhamos os dados que te pediremos a todo o momento e com que finalidade, tão claramente quanto possível.

Os usuários registados são aqueles que, ao acederem a “Registar-se” (ou similar), preenchem o formulário para este fim. Para tal, é necessário:

• Nome completo
• Email
• Password
• IP de registo e IP da última ligação.

Afiliados como pessoas individuais ou em nome de uma empresa que pretendam recuperar as comissões ganhas.

• Nome Legal ou Nome da empresa
• Número de contribuinte
• Conta de cobrança
• Endereço postal
• Número de telefone

3. Departamento de Processamento de Dados Pessoais

Amateur.cash compromete-se a armazenar e tratar dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados, e para este efeito dispõe de um Departamento de Tratamento de Dados Pessoais ( [email protected] ), responsável por assegurar o cumprimento da lei e assim garantir a segurança dos dados. Este departamento e as suas acções são supervisionados pelo nosso Delegado de Protecção de Dados.

Apenas os membros do Departamento de Processamento de Dados Pessoais podem aceder aos dados pessoais dos usuários e dos emissores, a fim de poderem recolhê-los, armazená-los, consultá-los, modificá-los ou eliminá-los.

4. Modo de retenção de dados

Os dados pessoais são de acesso restrito apenas ao pessoal do Departamento de Processamento de Dados Pessoais, e são armazenados numa base de dados com registo de acesso, com pseudónimos (com o nickname do usuário) e totalmente encriptados.

Por outro lado, como mencionado na secção seguinte, os dados bloqueados serão armazenados noutra base de dados com registo de acesso, com pseudónimos e totalmente encriptados, podendo aceder aos mesmos apenas em caso de exigência judicial.

5. Termo de retenção de dados

A actual legislação não contempla períodos de conservação de dados uma vez exercido o direito de eliminação ou quando o seu bloqueio é necessário, mas estabelece que não deve ser alargado mais do que o necessário para enfrentar eventuais responsabilidades decorrentes da relação contratual. Para tal, a política do Amateur.cash será sempre a de conservar os dados pessoais durante um período de 5 (cinco) anos a partir da data de exercício do direito de eliminação pelo utilizador ou emissor em questão.

Durante este período, contudo, os dados pessoais serão migrados para outra base de dados totalmente encriptada e bloqueada pela melhor tecnologia que possa ser aplicada a qualquer momento, não sendo acessível a qualquer trabalhador da VTS Media Inc ou a terceiros – excepto requisitos judiciais.

6. Direitos dos usuários e emissores relativamente aos teus dados pessoais (“direitos ARCO”)

Qualquer usuário ou emissor, pelo simples facto de o ser e de ter partilhado connosco qualquer tipo de dados pessoais, tem os seguintes direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR):

• Direito de acesso: Direito de acesso aos teus dados pessoais, ou seja, de saber que dados tem Amateur.tv. Responderemos num prazo máximo de 30 dias de calendário a partir da recepção do seu pedido.
• Direito de rectificação: Direito de solicitar a rectificação dos teus dados pessoais quando estes estiverem incorrectos. Responderemos no prazo de 10 dias úteis a contar da recepção do pedido.
• Direito de objecção: Direito de objecção ao tratamento dos teus dados pessoais. Responderemos no prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido.
• Direito de eliminação: Direito de obter a eliminação dos teus dados pessoais sem atrasos indevidos. Como explicado nas secções 4 e 5 deste documento, os dados serão eliminados 5 anos após a data do exercício do direito, mantendo-se até lá bloqueados. Responderemos no prazo de 10 dias úteis após a recepção do pedido.
• Direito a portabilidade dos dados: Direito a receber os teus dados pessoais num formato que permita a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento de dados. Responderemos no prazo de 10 dias úteis a contar da data de recepção do pedido.

Para exercer estes direitos, será necessário enviar um e-mail para o endereço especificado na secção 3 deste documento ( [email protected] ), especificando clara, inequívoca e concisamente o pedido que deseja fazer. Ser-lhe-ão então solicitadas as informações mínimas essenciais para a sua identificação.

No caso do correio não ser inteligível, serão solicitados esclarecimentos o mais rapidamente possível, e os prazos citados neste mesmo ponto para responder ao pedido não serão entendidos.

7. Transferências internacionais de dados

Amateur.cash compromete-se a não partilhar qualquer informação com terceiros – excepto por exigência judicial -, excepto o nome, apelido e conta de cobrança nos casos de usuários que desejem cobrar comissões.

Nestes casos, uma vez que os pagamentos serão efectuados pelo fornecedor do pagamento à escolha do usuário, será necessário que o nome e apelido do emissor apareça no campo do beneficiário da transferência ou similar. Será também imperativo partilhar com o fornecedor de pagamentos a conta onde terá de ser feita, o resultado do procedimento lógico da transferência de dados. Estes dados devem, por conseguinte, passar necessariamente através do prestador responsável pelo processamento do pagamento.